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Corrupção

Falha na lei impede que existam colaboradores com a justiça - Cândida Almeida

18 | 07 | 2011   09.05H

A figura do arrependido nos processos de corrupção está prevista na lei, mas até hoje, "nem um colaborador", por falha na legislação que prevê um tempo limite para se arrepender.

Está previsto na lei que o indivíduo que decide colaborar com a justiça tem a chamada sanção premial: a Justiça entende que se está a contribuir para a descoberta da verdade, se fornece estudo aos investigadores, então deve ter uma pena mais leve, ou é mesmo suspensa.

Só que a lei prevê que essa vontade de colaborar tenha ocorrido até 30 dias antes da abertura do inquérito o que, na opinião de Cândida Almeida, diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), essa exigência conseguiu a proeza de não existir um único colaborador com a Justiça.

"A lei está mal, diz que o colaborador tem de ter esta franqueza de denunciar até 30 dias antes do inquérito, ora ninguém o faz, o arrependido normalmente não é um anjo, ele não decide denunciar porque descobriu que é uma pessoa honesta e quer estar de bem com a consciência, quando decide falar é porque mediu os prós e contras e considerou que era melhor colaborar", considerou.

Depois de 37 anos de democracia, Cândida Almeida afirma que já era tempo de se ter mudado muita coisa, ao nível cultural. Ainda se ouve comentários do tipo "'Ele é que é esperto, não paga impostos', já não devia ser aceitável".

Lamenta também que se lancem muitas suspeitas sobre os deputados, apontando que existam ali indícios de crime, nomeadamente como denunciava recentemente o ex-autarca do Porto Paulo Morais quando, para Cândida Almeida "é uma questão do foro da ética, ou então que alarguem a lei das incompatibilidades, se não são as suficientes, aumente-se".

Mas não é tudo: a responsável do DCIAP diz-se convencida que esta luta passa muito por uma alteração da cultura, pela educação na infância "nas disciplinas de cidadania", as crianças "têm de ser alertadas para a corrupção".

A magistrada afirma-se cansada de ouvir muita gente a falar da corrupção, dizendo mal de tudo, e considera que já era tempo de se ouvir mensagens positivas, como por exemplo, apelar às pessoas para participarem, dizer que quem paga impostos tem direito a serviço público, não tem de pagar mais nada.

"Se os cidadãos veem que a grande corrupção não é punida, então não percebem porque é que a corruptela há-de ser. Tudo deve ser punido, de acordo com a responsabilidade e até o grau de danosidade. Sem uma alteração de cultura e participação ativa dos cidadãos, não há milagres", diz.

(João Pedro Fonseca, Lusa)

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1 comentário

  • CASINO ESTORIL
    Quem investiga esta triste noticia para o Concelho de Cascais. Porque é que o estado não quer saber que a empresa Estoril-Sol despediu ilegalmente 112 funcionários do Casino Estoril em substituição de precários o que significa mais desempregados e desempregadas e postos de trabalho perdidos no Concelho de Cascais. Já não basta haver milhares de desempregados e desempregadas no nosso concelho agora vão juntar-se a este drama mais 112 trabalhadores. A comissão de trabalhadores diz que a Estoril-Sol já fechou ao longo dos últimos 6 anos um total de 681 postos de trabalho. Muitas empresas em nome do lucro e camufladas pela crise vão despedindo indiscriminadamente não querendo saber das suas responsabilidades sociais. Gostaríamos que a justiça tivesse um papel activo na defesa destes trabalhadores e dos seus postos de trabalho. Neste sentido gostaríamos de saber: 1.Pediu - se a intervenção do governo e mais propriamente os órgãos governamentais que tutelam o sector e todos fecharam as portas PORQUÊ?
    silva | 19.07.2011 | 05.42Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
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