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Municípios

Financiamento dos bombeiros deve ser definido por lei

22 | 08 | 2011   12.41H

Alguns municípios estão a cobrar uma taxa municipal para apoio da protecção civil, mas os autarcas defendem que o financiamento dos bombeiros deve estar inscrito no Orçamento de Estado (OE) para que não sobrevivam de esmolas ou subsídios.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

Os municípios podem cobrar desde 2006 uma taxa municipal destinada ao financiamento da protecção civil, mas só algumas câmaras decidiram aplicar este imposto aos seus munícipes.

O primeiro deles foi Vila Nova de Gaia. Este ano o Fundão cobrou-a pela primeira vez e a Covilhã decidiu em meados de Julho cobrar também. Cabeceiras de Basto, Vila Real e Figueira da Foz são outros exemplos de municípios que aplicam esta taxa.

Por outro lado, há municípios, como o de Esposende e o do Porto, que decidiram não aplicar a taxa, por ser mais um encargo para as populações, e continuam assim a financiar os seus bombeiros a partir dos orçamentos municipais.

A lei permite que cada município estabeleça os critérios para a aplicação desta taxa: por exemplo, a Covilhã decidiu aplicá-la ao setor empresarial do concelho, enquanto que o Fundão já a cobrou este ano aos munícipes segundo as propriedades declaradas nas Finanças.

Segundo Jaime Soares, responsável pela Proteção Civil na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), os municípios continuam a ser os principais financiadores dos seus corpos de bombeiros e a taxa é uma forma de as autarquias compensarem algumas destas verbas.

“Mas isto não deveria ser assim”, defendeu.

Segundo o autarca de Vila Nova de Poiares, município que não aplicou esta taxa, “uma das grandes lutas dos bombeiros de há uns anos a esta parte é que seja definida por lei a verba de financiamento a que os corpos dos bombeiros têm direito”.

Jaime Soares admitiu que com a redução nas transferências de verbas para as câmaras, “os municípios, para poderem responder às exigências dos cidadãos, têm de recorrer a todas as taxas que a lei lhes permite”, embora, por outro lado, “as populações não estejam em condições de pagar mais o que quer que seja”.

“As dificuldades das populações são também as dificuldades dos municípios e ou se tem ou não se tem. Se as populações querem ter efetivamente um serviço que lhes garanta a sua qualidade de vida, o seu bem-estar e a sua segurança têm de perceber que têm de participar financeiramente para estas infraestruturas, porque se não participarem elas não existirão”, salientou.

Jaime Soares salienta que os bombeiros nada têm a ver com esta taxa cobrada pelos municípios, que podem entregar ou não a totalidade do seu valor aos corpos de bombeiros, mas salienta que os custos das estruturas de proteção civil são superiores ao que qualquer município pode estar a cobrar, porque “qualquer corpo de bombeiros deste país custa hoje milhões de euros por ano”.

O responsável exemplificou que “só os corpos de bombeiros de Lisboa e do Porto custam nove milhões de contos - não de euros, mas de contos - e os bombeiros de Coimbra custam 15 % das despesas correntes da câmara”.

“Hoje uma viatura média de combate aos fogos florestais custa entre 150 a 200 mil euros e os bombeiros profissionais têm os seus horários e os seus salários e sabem que não podem falhar, porque podem estar em causa as vidas das populações”, destacou, sublinhando que é por isso que as necessidades dos bombeiros “têm de ser institucionalizadas e não podem depender da simpatia do presidente da câmara”.

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Foto: Nuno André Ferreira/LUSA
Financiamento dos bombeiros deve ser definido por lei | © Nuno André Ferreira/LUSA

1 comentário

  • Acabe-se com o custo em que fica a Protecção Civil e assim já podem financiar os Bombeiros. Aí vem mais um imposto encapotado.
    joao | 22.08.2011 | 19.30Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
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