Lisboa

PSD disponível para fusões de empresas municipais "sem preconceitos"

20 | 09 | 2011   17.33H

O PSD na Assembleia Municipal (AM) de Lisboa mostrou-se hoje disponível para analisar as fusões nas empresas municipais e desafiou o presidente da autarquia a entregar a gestão dos equipamentos culturais a entidades externas.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

"O PSD está disponível para analisar este conjunto de situações, mas sem preconceitos, sem ideias feitas quanto à existência de empresas municipais", afirmou o líder do PSD na AM, António Prôa, desafiando António Costa a ir mais longe e entregar a entidades externas a gestão dos equipamentos culturais, hoje a cargo da empresa municipal EGEAC.

O líder da bancada do PSD na AM sublinhou ainda que, além das empresas municipais, a Câmara de Lisboa tem participação em nove associações e quatro sociedades e defendeu "uma reforma profunda" em todo este setor.

António Prôa falava após a comunicação do presidente da Câmara Municipal de Lisboa à Assembleia Municipal, durante a qual António Costa defendeu a fusão das empresas municipais EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa), Gebalis (que gere os bairros municipais) e Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Ocidental.

António Prôa insistiu no "irrelismo" do orçamento camarário aprovado pela Assembleia Municipal, realçando que o documento foi viabilizado pelo PSD tendo com conta pressupostos que não se verificaram.

A este nível, o deputado municipal apontou a criação do Fundo de Emergência Social, a delegação de competências para as juntas de freguesia e o Fundo de Investimento Imobiliário.

"Estamos a chegar ao fim do ano 2011 e ainda não vimos nada", afirmou.

"A realidade está a dar-nos razão. A concretização do fundo não vai ter consequências financeiras durante este ano e a cobrança de derrama está muito abaixo do que estava previsto no orçamento. Nós avisámos, mas infelizmente foi contagiado pelo irrealismo pelo PS, que até há meses atrás andava a dizer que quase não havia problemas no país", acrescentou.

O líder da bancada social-democrata na AM questionou ainda António Costa sobre o que o autarca pretende fazer para colmatar estas situações.

"Se a situação na cidade de Lisboa é tão grave quanto se pode antever pela fraca cobrança de impostos, seguramente que é preciso tomar medidas firmes e claras para equilibrar orçamento do município", defendeu.

Já o líder da bancada municipal do PCP, Modesto Navarro, apontou a reforma administrativa na cidade, questionando o presidente da autarquia sobre o financiamento relativo à transferência de competências para as juntas de freguesia.

"A informação [do presidente] fala de mais competências e mais meios a dar às juntas de freguesia. Mas qual será o quadro legal? O Estado passa o que não tem para as câmaras e estas passam a miséria crescente para as juntas de freguesia?", questionou.

Modesto Navarro realçou igualmente que "a câmara já criou problemas retendo centenas de milhares de euros referentes a serviços de proximidade e fundamentais para o funcionamento da cidade assegurados pelas 53 juntas de freguesia".

"Assim se comprova que a proposta de orçamento municipal para 2011 era irrealista e que os documentos estavam inflacionados na parte das receitas", acrescentou.

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