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Portagens

Movimentos do Médio Tejo anunciam protestos conjuntos

06 | 10 | 2011   21.28H

A Comissão de Utentes da A23 e do IC3 do Médio Tejo e o Movimento Pró IP6, ambos contra as portagens nos referidos troços, anunciaram hoje a realização de ações conjuntas de protesto contra a sua introdução.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

Em conferência de imprensa, aqueles responsáveis afirmaram que a anunciada introdução de portagens na A23 e no IC3 por parte do Governo é “profundamente negativa e injusta” para a região do Médio Tejo, afetará as atividades económicas e sociais e terá um impacto devastador na sobrevivência das empresas.

“A introdução de portagens nesta região vai isolar as populações e cortar as acessibilidades necessárias e os corredores vitais para um funcionamento em complementaridade do aglomerado de cidades”, disse António Ferreira, porta voz da Comissão de Utentes da A23, tendo acrescentado que o pagamento de portagens na A23 e IC3 “coloca em causa as escassas estratégias de desenvolvimento” regional.

“Hoje não existem alternativas às vias a portajar, pois as antigas vias, em muitos casos, foram remodeladas como arruamentos, semaforizadas, outras ainda estão inutilizáveis, sem manutenção há anos, ou pior, alguns troços da antiga EN desapareceram pura e simplesmente debaixo do traçado da A23, aquando da sua construção”, vincou.

João Viana, porta voz do Movimento Pró IP6, composto por cidadãos de Abrantes, anunciou aguardar pela publicação do diploma para “eventualmente” apresentar uma “providência cautelar em conjunto com uma ação contra o Estado”, para suspender os trabalhos para a cobrança de portagens no troço entre Torres Novas e Abrantes, uma medida que considera implicar uma “clara violação da lei e do princípio da igualdade, constitucionalmente consagrado”.

Segundo disse, “no troço de Videla, em Torres Novas, até Abrantes, e no troço do IC3, entre Entroncamento e Tomar, não existe qualquer obrigação de pagamento através do Orçamento de Estado (OE) a qualquer entidade que justifique a cobrança de portagens, nem as regras comunitárias permitem que sejam aplicadas portagens no troço em causa uma vez que não se baseia no princípio de amortização dos custos de infraestruturas”, defendeu.

Aqueles cidadãos afirmaram que esta é uma “luta decisiva para a sobrevivência de muitos municípios e muitas empresas”, tendo lembrado que compete ao Estado “promover a coesão económica e social de todo o território nacional”, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior.

“Urge retomar os pressupostos da criação das SCUT [sem custos para o utilizador], até porque o que estava previsto era que as SCUT não seriam pagas até que os indicadores do poder de compra não atingisse os 80 por cento da média nacional de riqueza ou enquanto não fossem criadas alternativas. Nenhuma das duas condições se verifica”, vincaram.

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