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Impostos

AHREST irá solicitar audiência com PM caso IVA suba para 23%

11 | 10 | 2011   21.26H

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) deliberou hoje várias acções caso o IVA sobre o sector aumente, entre os quais uma audiência com o primeiro-ministro e a realização de um dia nacional de protesto.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

No mesmo dia em que o Diário Económico noticiou que o Governo terá incluído no Orçamento de Estado para o próximo ano o aumento do IVA sobre o setor de restauração e hotelaria, de 13 para 23 por cento, a AHRESP, em parceria com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), reuniu em Lisboa cerca de dois mil empresários para debater "A tragédia do IVA".

Neste debate, que durou mais de quatro horas, a AHRESP deliberou 10 ações caso o Governo aumente o IVA, que foi classificado como o "imposto mais injusto" pela responsável da OTOC Paula Franco, durante o debate e que reuniu o consenso da audiência.

Entre essas ações estão a solicitação, "de imediato", de uma audiência com o primeiro-ministro, a "suspensão imediata" ao "esforço de promoção da gastronomia" portuguesa, "exigir a fixação de uma taxa reduzida do IVA" para o setor, reclamar um "diálogo aberto e construtivo com o executivo e Assembleia da República e "pugnar pela revisão do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado".

Além disso, também está previsto "recusar qualquer participação na campanha 'Comprar Português'", "suspender, de imediato" a campanha "Direito à Alimentação, por incapacidade económica das empresas", "contrariar a tendência natural (...) de perda de qualidade e segurança alimentar" e analisar tomadas de medidas que possam levar "à não cobrança dos eventuais aumentos do IVA".

A AHRESP prevê ainda realizar uma ação "inédita e excecional", o Dia Nacional de Protesto, que "se designará "Dia Nacional Sem Restaurantes".

Segundo o estudo da AHRESP, se o IVA subir para 23 por cento, as empresas irão perder receitas na ordem dos 1,8 mil milhões de euros até final de 2013, serão extintos mais de cerca de 120 mil postos de trabalho e encerrados cerca de 54 mil estabelecimentos, ou seja, 68 por cento do total nacional.

Para a associação, com este cenário, o Estado irá perder 730 milhões de euros em receitas fiscais e ainda terá despesas adicionais com o fundo de desemprego.

No debate, que reuniu deputados do PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE, foi recordada a importância do turismo (com um peso de 14 por cento do PIB) e que este representa 43 por cento das exportações de serviços, lembrando que 82,6 por cento das receitas fiscais geradas pela restauração e alojamento respeitam a segurança social e IRS.

A eventual perda de competitividade do turismo português face aos outros mercados da Zona Euro na sequência do aumento dos impostos esteve em destaque no debate.

No encerramento, onde o secretário-geral da AHRESP prometeu não baixar os braços e lutar contra a alteração do IVA, o presidente da OTOC, António Domingues Azevedo, classificou de "aumento brutal para o setor" a eventual subida para 23 por cento, salientando que a hotelaria e a restauração terão "dificuldade em assimilar".

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