“O aumento da taxa com efeitos em 2012 terá impacto na competitividade do destino turístico Portugal e na rentabilidade do sector, já afetada pelo aumento das taxas de juro e pelo estrangulamento do financiamento à economia”, afirmou hoje em comunicado a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

Numa nota sobre eventuais medidas que podem constar da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012, a APAVT explica que no processo de contratação da hotelaria e demais serviços associados para as próximas épocas de inverno e verão, “os empresários nacionais tiveram de fechar contratos com o atual cenário fiscal – preços com IVA incluído e à taxa em vigor que é de 6 por cento”.

Uma eventual subida da taxa reduzida para a taxa intermédia ou, na perspetiva da sua abolição, para a taxa de 23 por cento, terá que ser absorvida na margem operacional do setor, acrescenta, referindo que “já está debilitada face à necessidade de combater a oferta de destinos fora da Zona Euro e da Europa, ou na zona euro com regimes excecionais, como as Canárias e Palma de Maiorca”.

“Dizemos sem margem de dúvidas que, a verificar-se, esta opção será catastrófica para as empresas”, alerta a associação, realçando que “o setor financeiro, com exposição elevada ao sector da Hotelaria, poderá ser arrastado para um turbilhão incontrolável”.

De acordo com a associação, o aumento do desemprego será outra “inevitável consequência”.

Em relação à eventual fusão da AICEP, Turismo de Portugal e do IAPMEI, a APAVT percebe uma racionalização no ‘back office’, nos sistemas, nas instalações e na gestão de funções comuns às três áreas, mas considera que “ir para além disso, amalgamando todo um conjunto de atividades, ‘know how’ e experiências diferentes consubstanciadas em quadros altamente especializados, significará apenas nivelar por baixo, continuando a insistir-se nos mercados indiferenciados e de fraco poder aquisitivo”.

“Não podemos esquecer que na coisa turística a especialização e segmentação são as geradoras de receitas e principalmente de margem”, acrescenta.

A introdução de portagens na Via do Infante é outra medida criticada pelas agências de viagens e turismo, considerando que “não augura nada de bom”.

“Como vão os operadores turísticos que fazem inúmeras viagens diárias nessa via, transportando turistas do aeroporto para os hotéis - e vice versa - suportar esse encargo, pois em alguns casos já fecharam contratos com os seus clientes estrangeiros para o inverno 2011 e verão 2012”, questiona a associação.

No comunicado, a APAVT defende que “as empresas têm de ter um prazo de ‘vacatio’ [legis] entre a adoção da medida e a sua implementação sob pena de os operadores terem de absorver este custo nas suas margens operacionais já debilitadas”.