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Medicamentos

Ordem dos Médicos rejeita prescrição obrigatória por DCI

17 | 10 | 2011   12.42H

A Ordem dos Médicos/Norte manifestou hoje a sua “completa rejeição” à proposta de lei, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, que visa introduzir a prescrição obrigatória por Denominação Comum Internacional (DCI).

Destak/Lusa | destak@destak.pt

“A Ordem dos Médicos não aceita a substituição de medicamentos genéricos nas farmácias, uma vez que a bioequivalência entre eles não está assegurada, e não abdica de defender a qualidade do tratamento dos doentes com base em princípios de rigor técnico e científico”, afirma Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos.

Em comunicado, o responsável esclarece que “esta intenção do Governo não está vinculada ao acordo de assistência financeira externa porque a troika reconhece que Portugal já tem legislação adequada à prescrição por DCI desde 2002”.

De acordo com o decreto-lei 271/2002, a prescrição por DCI é obrigatória para os medicamentos contendo substâncias ativas para as quais existam medicamentos genéricos autorizados.

“Entendemos que a prescrição de uma marca de genérico deve implicar automaticamente o bloqueio da sua substituição, por todas as razões conhecidas e já referidas em vários documentos de caráter científico. Se as disparidades de preços existem e de forma excessiva, o Governo que as diminua porque tem poder de o fazer”, considera Miguel Guimarães.

Refere ainda que “a aplicação desta proposta só é possível ignorando as objeções técnicas e as propostas da Ordem dos Médicos, ignorando a questão da qualidade e interesses clínicos e económicos dos doentes, ignorando a questão das responsabilidades médica, ética e social, e desprezando a indústria farmacêutica nacional”.

A discussão na Assembleia da República sobre esta iniciativa do Governo relativa à prescrição de medicamentos por substância ativa ou DCI está agendada para 28 de outubro.

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Foto: 123RF
Ordem dos Médicos rejeita prescrição obrigatória por DCI | © 123RF

3 comentários

  • Porque não acabar com as farmácias e vender-se nos supermercados e hipermercados os medicamentos em secções especiais onde trabalhem farmacêuticos? Assim para além dos preços baixar pela concorrência das diferentes empresas que produzem os fármacos ainda baixavam mais por concorrência entre lojas. Podia-se até fazer como se fez para a gasolina criar um site onde fosse possível encontrar o local onde um dado medicamento está ao menor preço pois afinal não há diferenças?
    Julio | 28.10.2011 | 16.32Hdenunciar comentário
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  • @ Zé da Burra o Alentejano | 17.10.2011 | 16.16H: Tem toda a razão... Mas isto está feito de maneira para que os que não podem comprar quer medicamentos de marca, quer genéricos (e já são muitos, mas muitos mesmo), vão morrendo aos poucos porque é menos despesa que estes bandidos têm. Assim, sempre dá para terem mais de 2 ou 3 reformas milionárias por meia dúzia de anos (e é quando são meia dúzia...) enquanto o patego trabalha décadas para receber uma merda que, lá está, nem para a farmácia dá...
    arrebentacomeles | 17.10.2011 | 19.52Hdenunciar comentário
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  • O Doente deve ter o direito de optar entre compar um medicamento genérico ou de marca; obviamente que o médico poderá depois desresponsabilizar-se em caso de haver dano para a saúde do doente, mas isso é um assunto a dirimir em tribunal entre o médico, o doente e, eventualmente, o farmaceutico. Quem tem mais competência sobre os medicamentos, o médico (tem a experiência profissional sobre o efeito notado sobre os seus doentes) ou o farmacêutico(tem o conhecimento sobre as substâncias que compõem os medicamentos e os efeitos dessas substâncias sobre o corpo humano. Na realidade, os medicamentos são estudados e criados por técnicos de farmácia que depois os apresentam aos médicos para prescrição)? Mas há ainda uma outra variável a considerar: a algibeira do doente que poderá não ter capacidade económica para a aquisição dos medicamentos de marca, obviamente mais caros. Que será pior tomar genéricos ou abandonar o tratamento?
    Zé da Burra o Alentejano | 17.10.2011 | 16.16Hdenunciar comentário
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