PUBLICIDADE
Videovigilância

Alterações à lei prevê colocação de câmaras de vídeo em instalações policiais

09 | 11 | 2011   19.54H

As alterações à lei da videovigilância hoje aprovadas em Conselho de Ministro vai permitir a colocação de câmara de vídeo em instalações policiais e a utilização do sistema na prevenção de crimes, atos terroristas e proteção de incêndios.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D´Ávila, disse que a proposta do Governo de alteração à lei da videovigilância tem como principal objetivo transformá-la numa “lei de vídeo proteção” e permitir que este mecanismo seja mais utilizado.

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), atualmente apenas as instalações de defesa têm câmaras de vídeo, prevendo a nova lei a colocação desta ferramenta nos postos da GNR e esquadras de polícia.

Filipe Lobo D´Ávila adiantou que outra das novidades da nova legislação é o recurso ao sistema de vídeo proteção na segurança contra atos terrorista, prevenção de incêndios florestais e crimes.

O secretário de Estado sustentou que atualmente a videovigilância só é instalada “numa lógica da repressão”, quando a criminalidade é elevada, permitindo as alterações que o sistema possa ser utilizado numa lógica preventiva.

O MAI pretende “agilizar” os processos de colocação da vídeo proteção, nomeadamente o prolongamento do prazo de funcionamento.

“A autorização que atualmente é concedida para utilização da videovigilância tem um prazo máximo de um ano. Este prazo passa para os dois anos”, adiantou.

A nova lei prevê igualmente esclarecer as competências das forças de segurança e da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Segundo o secretário de Estado, as competências da CNPD passam a ser apenas técnicas e de fiscalização da utilização das imagens, deixando de ter legitimidade sobre a necessidade de um determinado local ter ou não a videovigilância.

A CNPD vai continuar a emitir pareceres, nomeadamente sobre a fiscalização de recolha, arquivo e destruição das imagens, e segundo o MAI as gravações vão ser conservadas em registo codificado, de acordo com uma recomendação do Conselho da Europa.

O secretário de Estado adiantou que quem vai passar a fazer a avaliação e decidir se o sistema faz ou não sentido num determinado local são as forças de segurança.

A nova lei “pretende esclarecer que quem passa a aferir das condições de recurso a este instrumento seja sobretudo as forças de segurança”, acrescentou.

Segundo Filipe Lopo D´Ávila, há muitos pedidos por parte das câmaras municipais, sobretudo para as zonas históricas, para instalação de sistemas de videovigilância.

De acordo com o MAI, estão atualmente instaladas em todo o país 25 câmaras de vídeo, das quais 17 estão no distrito de Coimbra e oito no de Faro.

Foto: DR
Alterações à lei prevê colocação de câmaras de vídeo em instalações policiais | © DR

7 comentários

  • Todas as câmaras de vídeo instaladas na propriedade pública devem ser tornadas continuamente acessíveis aso seus donos: os cidadãos que são os donos do Estado e, portanto, de tudo o que é público. Assim, todos os cidadão podem e devem participar na vigilância da sociedade entre si.
    SOCIEDADE VIGIADA, SIM!!! | 10.11.2011 | 14.42Hver comentário denunciado
  • finalmente, uma ideia decente e com sentido. pode ser que isso ajude a acabar com os policias corruptos, mesmo assim é dificil.... os lari.las da farda azul arranjam sempre forma de dar a volta á situaçao
    isabel | 10.11.2011 | 10.05Hver comentário denunciado
  • Imagens acessiveis por internet?? Devem estar a brincar além de ser ilegal porque as pessoas têm direito á sua privacidade (cidadãos, policias, etc). As imagens só em caso de suspeita de crime é que terão o seu uso. Já agora "Facil seria atentar contra um posto de policia, pois o terrorista saberia sempre o que se estava a passar"... lolol...que ideias sem sentido...
    SS | 09.11.2011 | 21.07Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
  • Assim todos os cidadãos podem participar na vigilância das instalações policiais.
    BOM MÉTODO! | 09.11.2011 | 20.51Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
  • Caro 1143 . . . ! Olha que . . . ! Não é bem assim . . . ! Porque as "malguinhas" . . . ! Televisionadas são . . . ! Outra "loiça" . . . ! ! !
    alexandre barreira | 09.11.2011 | 20.50Hver comentário denunciado
  • Muito bem! As instalações policiais devem ter câmaras de segurança em regime contínuo, e essa imagens devem ser acessíveis por Internet a todos os cidadãos, a sociedade pela qual se deseja segurança. Há uns tempos vi esta ideia já não sei aonde, mas é interessante: a vigilância deve passar a ser nos dois sentidos, aquilo que quem vigia vê deve ser visto ao mesmo tempo pelos cidadãos, numa página web com acesso a toda a gente.
    POLICIAS VÊM PESSOAS E PESSOAS VÊM POLÍCIAS | 09.11.2011 | 20.49Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
  • não é a policia que tem de ser vigiada !
    1143 | 09.11.2011 | 20.26Hver comentário denunciado
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE