O documento, a que a Lusa teve acesso, tem como objetivo quantificar, do ponto de vista da receita fiscal e do emprego, os efeitos que resultam da adoção de uma taxa liberatória no mercado de arrendamento, em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).

Os setores da construção e do imobiliário têm defendido que a reforma da lei do arrendamento, que o Governo terá de concretizar este ano, deve contemplar a criação de uma taxa liberatória de 21,5 por cento para os rendimentos prediais.

No estudo, a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) simula três hipóteses alternativas para um investimento de 100 mil euros: aplicação num depósito a prazo, aquisição de um imóvel para arrendamento e realização de obras de reabilitação num imóvel devoluto.

No primeiro caso, a simulação da realização de um investimento de 100 mil euros num ativo financeiro, sobre o qual incide a taxa de IRS de 21,5 por cento, aponta para a obtenção de um "um retorno líquido de 3.140 euros, que corresponde a uma taxa rentabilidade efetiva de 3,1 por cento", lê-se no estudo.

Ainda neste caso, o Estado poderia recolher 860 euros em impostos, resultantes da aplicação da taxa de 21,5 por cento.

Na segunda hipótese, se for aplicada uma taxa de 21,5 por cento aos rendimentos prediais líquidos obtidos pelo arrendamento, tal como no depósito bancário, "o retorno obtido pelo investidor situa-se nos 3.378,67 euros no primeiro ano e 3.884,64 euros nos seguintes, superando os resultados do ativo financeiro".

"Do ponto de vista da receita fiscal, a concretização deste investimento no mercado do arrendamento é bastante vantajosa: 2.426,17 euros no primeiro ano e 1.400,36 euros nos anos seguintes", diz a CPCI.

No terceiro cenário - um investimento de 100 mil euros na reabilitação de um imóvel devoluto já detido para arrendamento - os dados do estudo apontam para um retorno líquido do investimento de 2.660,88 euros no primeiro ano e de 2.745,90 euros nos anos seguintes.

"Com uma taxa de IRS aplicável aos rendimentos prediais de 21,5 por cento, a rentabilidade líquida deste investimento seria de 3.755,38 euros no primeiro ano e de 3.815,10 euros nos anos seguintes", segundo o estudo.

Neste cenário, as receitas fiscais atingem os 7.494,63 euros no primeiro ano e 1.469,90 euros nos anos seguintes.

Como conclusão, o documento refere que "a captação das necessidades imediatas identificadas no mercado da habitação traduzir-se-ia numa receita fiscal de cerca de 322,9 milhões de euros, valor esse que pode ascender a 1,06 mil milhões, ao longo dos próximos três anos".

A Lusa contactou o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território para saber se o Governo está a estudar a hipótese de criar uma taxa liberatória em sede de IRS, mas fonte oficial afirmou que "por agora não é oportuno qualquer comentário" sobre o tema.