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Banca

Estado encaixa 6 mil ME com transferência dos fundos de pensões

30 | 11 | 2011   18.48H

A transferência dos fundos de pensões dos principais bancos privados para a Segurança Social vai valer aos cofres do Estado seis mil milhões de euros no imediato, disse hoje à Lusa o ministério das Finanças.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

"O total a transferir será da ordem dos seis mil milhões de euros", afirmou fonte oficial das Finanças, adiantando ainda que "o acordo envolve todas as instituições de crédito abrangidas pelos instrumentos de regulamentação coletiva do sector bancário".

O ministro das Finanças anunciou hoje no Parlamento que terminaram com sucesso as negociações da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, que permitirá atingir a meta do défice deste ano (5,9 por cento do Produto Interno Público), mas também pagar dívidas das Administrações Públicas aos bancos.

"Como o Governo já tinha anunciado com toda a transparência, o desvio de 2011 irá ser colmatado com receitas de carater extraordinário, resultantes da transferência parcial das responsabilidades e dos ativos dos fundos de pensões dos bancos para a Segurança Social e para o Estado. Esta operação foi desenvolvida em articulação com os bancos num espírito de diálogo construtivo e aberto e também com os sindicatos, acautelando integralmente os direitos dos pensionistas. Deixem-me ser muito claro a este respeito, os direitos das três partes do processo - Estado, banca e pensionistas - estão garantidas", disse.

Vítor Gaspar afirmou ainda que "a operação, embora de caráter extraordinário, tem alguns benefícios substanciais que vão para além do cumprimento do limite orçamental".

O governante disse que o encaixe vai permitir "o pagamento de dívidas das Administrações Públicas contribuindo assim para o processo de diminuição do rácio de transformação dos bancos portugueses e para o financiamento da economia", disse Vítor Gaspar.

Este anúncio surge após prolongadas negociações com a banca sobre a transferência destes fundos, e responde às reivindicações dos principais bancos, que após verem as metas que a 'troika' lhes havia imposto, têm vindo a reclamar que o Estado pague as suas dívidas à banca para que possam voltar a conceder crédito à economia.

O ministro indicou durante a conclusão do debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 que as negociações tinham terminado com sucesso, e que a operação irá será actuarialmente equilibrada, "protegendo assim os interesses dos contribuintes", e que os direitos da banca, Estado e pensionistas estão garantidos.

Vítor Gaspar garantiu ainda que a operação "será actuarialmente equilibrada, protegendo assim os interesses dos contribuintes", e que foram acautelados os direitos das três partes envolvidas nos processos - Estado, banca e pensionistas.

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Foto: 123RF
Estado encaixa 6 mil ME com transferência dos fundos de pensões | © 123RF

6 comentários

  • Nunca percebi como este país se engana deliberadamente com mentiras! Todos estamos habituados "às mentiras orçamentais"!São as Câmaras a empolar receitas e orçamentos para poderem não ultrapassar a quota de 70% das verbas destinadas a pessoal (e continuar a contratar), são as parecerias p. privadas para fazer obras sem dinheiro, criando encargo para o futuro, é o governo a receber estes fundos de pensões para que haja receita e diminuição de débito mas assumindo despesas futuras para s S. Social. Estamos apenas a enganar-nos e nada resolvemos com estas manobras que inclusivé prejudicam a prazo os bancários (no presente caso).Triste país que se engana co m paliativos, ou antes é enganado pelos seus dirigentes e pelos dirigentes europeus que mais não fazem do que dar cobertura a estres truques contabilisticos.
    amadeu c monteiro | 01.12.2011 | 22.58Hdenunciar comentário
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  • Concordo com o comentário anterior e acrescento o seguinte; se o governo vai uasar esse dinheiro e não transferi-lo para a seg social quer dizer que esta vai ter que assumir mais uns quantos milhões de pensões todos os meses, ora se neste momente já a sua situação financeira não é muito boa como é que a médio/ longo prazo vamos resolver o déficit de tesouraria que, inevitavelmente, irá aparecer?Já estou a ver a solução, cortes nas pensões e sobrecarga de taxas para o trabalhador. Só assim a seg social proderá ter hipóteses de sobrevivência. Óbvio e lógico, se lhes tiro, aos bancos, o dinheiro que têm para pagar aos seus pensionistas e vou gastá-los noutro lado tenho que arranjar receitas para continuar a pagar-lhes. Solução típica dos governantes de meia tijela que temos, como diz o povo, é "destapar um santo para cobrir o outro". Vai chegar ao fim E nem um nem outro ficam cobertos. INCOMPETÊNCIA E FALTA DE IMAGINAÇÃO, PURA E SIMPLES. Vão sempre ao mais fácil, cortar, cortar e cortar, ideias...zero.
    pedro lindo | 01.12.2011 | 18.27Hdenunciar comentário
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  • Se é verdade o teor e se rigorosa a informação ou seja, se é verdade que o ministério das finanças disse à Lusa que os fundos de pensões dos principais bancos privados vão ser transferidos para a Segurança Social e que isso vai valer aos cofres do Estado, seis mil milhões de euros no imediato, então o GOVERNO (atenção digo GOVERNO e não ESTADO, porque o Estado somos todos nós e o GOVERNO será um conjunto de seres humanos que pugnam por resolver os problemas do estado da melhor maneira para a sua conveniência), prepara-se para dar mais uma golpada nos cofres da Segurança Social, já que a transerência teria que ir para os cofres da Segurança Social e não propriamente do Estado, como entidade abstrata mas sobretudo ligada aos governantes. Por issos é que temos dois orçamentps distintos: Um do Estado (Orçamento do Estado) e outro da Segurança Social, completamente independente. O Estado faz transferências para o orçamento da Segurança Social para, como pessoa de bem, que deve ser, pagar os seus compromissos perante a segurança Social como qualquer outra entidade que deve pagar as suas contribuições devidas pelos salários que pagam aos seus trabalhadores, assim, como as verbas que o governo diz dotar para desenvolver medidas que anuncia nos seus programas de acção. Atenção que o governo não é dono da Segurança Social! A Segurança Social é dos contribuintes/beneficiários. O Estado (na pessoa dos Governos será a garantia para que o tesouro da Segurança Social não será depauperado por qualquer pessoa ou entidade que pode desfazer aquilo que vem sendo amealhado por todos para garantia do nosso futuro. Ou seja, não podem pegar nestes fundos e empregá-los nio pagamento do que quer que seja, porque esses fundo é para pagar pensões e não outras coisas quaisquer. Meus amigos, isto é mais um roubo que o governo está a fazer a quem trabalhou e /ou a quem trabalha, porque lhes está a tirar aquilo para o qual todos contribuiram. Isto meus amigos, é a demonstração de que os governantes estão-se a marimbar para o povo e suas ansiedades. É MAIS UM ROUBO! E digo ROUBO, porue se trata duma violência que nem dá para acreditar.
    Asefe | 01.12.2011 | 15.44Hdenunciar comentário
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  • O ESTADO...NÓS... temos de encaixar...Se não encaixamos támos fedidos e tuido... Mais vale ser Sindicalista da UGT ou da CGTP...ESSES ESTÃO ENCAIXADOS DESDE A REBURLUSSSOM... Quando caírão abaixo da Cadeira...? Haja DEUS...Né?...
    Rebercionário pirosopléctico | 01.12.2011 | 13.57Hdenunciar comentário
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  • Esta é mais uma ilusão. Não encaixa nada, depois tem que pagar a dobrar ou a triplicar. Só neste País estas jogadas de atirar sal aos olhos. Mas o Povo tem o que merece.
    joao | 30.11.2011 | 20.19Hdenunciar comentário
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  • Mas esse dinheiro para satisfazer lobbys vai custar muitos mais bilions ao contribuinte Português, mais uma me@rda para nicar o povo.
    intransigente | 30.11.2011 | 19.51Hdenunciar comentário
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