Portugal pode não ter condições para liberalizar rendas
O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, disse hoje ter dúvidas acerca da viabilidade económica e social da liberalização das rendas.
“Sou a favor da liberalização das rendas, é uma questão de justiça, não sei é se o país tem condições económicas e sociais para haver uma liberalização das rendas, mas o Estado é que o saberá”, explicou o responsável daquela associação.
De acordo com Luís Lima, o mercado encontra-se num momento “muito, muito difícil” e só através do arrendamento poderá encontrar uma solução para os problemas atuais, devido ao facto de não existir crédito disponível para aquisições de novas propriedades.
“Para o mercado funcionar, é preciso que sejam resolvidas duas questões, que é o despejo e a carga fiscal sobre as rendas. Isso é que traz mais casas para o mercado, para mim, é mais importante do que a própria liberalização das rendas”, afirmou à Lusa o presidente da APEMIP, que se diz “muito preocupado” com a ausência da nova Lei do Arrendamento, prevista para o final deste ano.
Se a nova lei for aprovada até ao final de dezembro, como prevê o memorando de entendimento entre o Governo e a ‘troika’ (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), Luís Lima acredita que possa haver uma recuperação do mercado em 2012.
Segundo o programa do Governo, este “propõe-se tomar um conjunto de medidas com vista à revisão do regime vinculístico, em condições de sustentabilidade social e à criação de condições de confiança para quem queira colocar imóveis no mercado de arrendamento”.
Nestas inclui-se, a “implementação de um mecanismo extrajudicial de despejo do arrendatário em caso de incumprimento do contrato de arrendamento”, um mecanismo de atualização da renda, a “ponderação da revisão da prorrogação legal forçada dos contratos num horizonte de 15 anos” e a “limitação dos casos de transmissão por morte do contrato de arrendamento para habitação”.
Por último, o programa do Governo refere que se pretende reforçar a “liberdade contratual entre as partes na celebração dos contratos de arrendamento”.
A ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território disse, há algumas semanas, que estão a ser "estudados todos os cenários e todas as propostas apresentadas" para a revisão da Lei do Arrendamento, remetendo conclusões para o final do ano.
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