Arrendamento
Governo deve aprovar hoje novas regras em Conselho de Ministros
29 | 12 | 2011 06.13H
O Governo deve aprovar hoje novas regras para o arrendamento urbano que podem incluir a "transição dos contratos antigos para o novo regime num curto período" com regras especiais para pessoas com dificuldades financeiras, com incapacidades e idosas.
A análise decorrerá em Conselho de Ministros. Num documento preliminar datado de 22 de dezembro, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território indicava a transição de cinco anos para um novo regime para os cidadãos com carência económica.
Já para pessoas com idade superior ou igual a 65 anos ou deficiência com grau de incapacidade superior a 60% "pode existir atualização de renda, mas os arrendatários não são forçados a sair".
