Limite ao endividamento deve ser inscrito na Constituição - Portas
A chamada regra de ouro europeia, que impõe um limite ao endividamento, deve ser inscrita na Constituição ou em legislação "permanente e vinculativa", por ser um princípio que protege os Estados de crises como a atual, afirmou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português.
"É do interesse de Portugal e de Espanha que seja por uma via preferencialmente constitucional como diz o projeto do tratado, que seja em legislação que é permanente e vinculativa", disse Paulo Portas num almoço organizado pela Câmara de Comércio Luso-Espanhola, ao referir-se ao pacto europeu que deverá ser aprovado na próxima semana.
"A regra de ouro não é uma regra nem de direita nem de esquerda, é uma regra de bom senso, que nos protege a todos de crises como estas que temos vivido", afirmou o ministro, dando o exemplo de Espanha, onde há poucos meses os dois maiores partidos acordaram introduzir na Constituição uma regra de equilíbrio orçamental.
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