João Correia

«A Justiça não pode competir com os jornais que condenam no dia»

01 | 02 | 2012   16.31H

Advogado, coordenador da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, e ex-secretário de Estado da Justiça, é um homem afável, capaz de traduzir o jargão técnico numa linguagem que permite entender os bastidores da Justiça. Sem rodeios, responde às questões que todos os dias nos colocamos como, por exemplo, porque é que os “condenados não vão para a prisão?”, ou se “a Justiça não é só para os ricos?”. Vale a pena ler.

Isabel Stilwell | editorial@destak.pt

Porque é que em Portugal alguém “condenado” por um tribunal aguarda em liberdade, e às vezes no preciso “local do crime”, a decisão precisa de um sem fim de recursos?

Porque temos um sistema que separa as medidas de coacção, da execução da pena. Quando condena alguém o juiz decide, paralelamente, se essa pessoa pode esperar os recursos da decisão em liberdade ou na prisão. Se decidir que é na prisão, porque há risco de fuga ou de reincidência no crime, por exemplo, a medida de coacção será a prisão preventiva. Mas se entender que não se verificam os pressupostos da prisão preventiva, aplica outra medida de coacção, como por exemplo a obrigação de se apresentar todas as _semanas na esquadra, de não poder retomar a sua actividade profissional, ou outra.

Ou seja, pode restringir-lhe a liberdade, enquanto espera a aplicação efectiva da pena, é isso?

O juiz tem uma ampla liberdade para apreciar a personalidade do agente, o tipo de crime, e em função disso o juiz prefigura que é necessário fixar uma medida de coacção que seja proporcional à conduta do agente, ao tipo de crime. Sem pôr em causa a presunção de inocência a que _tem direito até a sentença ter transitado em julgado.

Por isso, se um presidente da Câmara continua em exercício, ou um médico “condenado” por abuso sexual a dar consultas, _enquanto esperam um recurso, é porque um juiz não achou necessário impedi-los de o fazerem?

Exactamente. O juiz podia ter ponderado a personalidade daquele presidente da Câmara e ter dito “O senhor fica em prisão preventiva”, ou está impedido de continuar a exercer as suas funções. No caso do médico, o juiz pode dizer “O senhor, além de estar condenado a pena de ‘x’ anos, não pode dar consultas a menores.” Pode ser essa a medida de coacção. Essas medidas de coacção não têm a ver com _a sentença condenatória. As medidas de coacção resultam das preocupações do Estado relativamente a um arguido que, em função do crime e da natureza do crime, tem de _estar sujeito a um conjunto de medidas que visam prevenir a continuidade da actividade criminosa.

Ou seja, muitas das pessoas que os media dizem estar “em liberdade”, podem não estar? Ou estão, mas não deviam estar?

O que deve ser ponderado _e investigado pelos meios de comunicação social é porque é que o juiz, apesar da condenação, não fixou uma medida de coacção mais forte. Terá as suas razões.

Mas a lei prevê um limite de tempo para a prisão preventiva. E se os recursos demorarem e_a “decisão final” não chegar?

O juiz pode decidir outra _medida de coacção. Mas a questão fundamental está no atraso dos processos. Um sistema penal devia ser expedito na investigação e no julgamento, mas a construção do nosso sistema penal, quer na investigação, quer no julgamento, é morosa. Temos um modelo de investigação criminal, um modelo de responsabilidade pela investigação criminal, e de conexão entre Ministério Público (MP) e as polícias que, de facto, não tem nada a ver com garantias. Pela minha parte abandonava algumas falsas garantias e gostava de ter outras que não tenho!

Como por exemplo?

Regular em moldes diferentes o segredo de justiça; acabar com a fase de Instrução; aprofundar em concreto a autonomia do MP; impor que o Magistrado que investiga assegure o Julgamento do que investigou; conferir maiores poderes processuais à vítima...

Fica a ideia de que quem tem dinheiro, consegue pagar a bons advogados para descobrir e usar em seu benefício as malhas _da lei. E os pobres não?

É um pouco verdade. E como o sistema o permite, fazem bem, o que não é justo é que os mais pobres não possam ter as mesmas garantias. Mas tenho a certeza de que o sistema tem de mudar.

Mas mudar como?

Hoje o código do Processo Civil permitiria que em poucas semanas ou meses, uma pendência processual se encurtasse. De tal forma que em seis a oito meses pudesse haver uma decisão judicial, mas o sistema não está construído nesse sentido! As garantias formais, existem, mas não me dão garantias substantivas.

De que no final de tudo seja, _de facto, feita justiça?

Isso mesmo. Tenho garantias para brigar no tribunal, para empatar um processo, mas não tenho a garantia fundamental, como cidadão, de que no fim da linha do processo esteja uma decisão substantiva. Porque as questões formais que são possíveis de colocar são tantas, os entraves são tais, que se perde a decisão _de mérito. O que é que um cidadão ou uma empresa querem do tribunal? Que decida o seu caso concreto, tão rapidamente e tão bem quanto possível. Mas se lhe disserem que ganha em entravar o processo, então entrava. E o juiz é obrigado a deixá-lo entravar, porque tem de cumprir a lei.

Acredita que a reforma do processo civil, de que é coordenador, vai mudar alguma coisa?

Vai, vai! Será muito mais _difícil entravar os processos, adiar indefinidamente julgamentos, nomear inúmeras testemunhas para um caso, obrigar as testemunhas a passar horas no tribunal, porque não se marca antecipadamente uma hora, para depor sem _respeito pelo seu tempo, o que é inadmissível.

Ou seja, vai ser mais rápido obter uma decisão?

O que temos agora é aquilo a que se chamou de “movimento aparente dos processos”, petição, requerimento, vai para o MP, depois para o juiz, parece que anda, mas não anda. E isto não tem nada que ver nem com direita nem com esquerda, nem com centros. A Justiça é a relação entre o Estado, seja qual for a cor do partido político, e o cidadão e a empresa. São estes dois pólos que estão em cima da mesa, não está nem o advogado, nem o juiz. As coisas são muito mais simples do que parecem.

Tem sido muito comentada a possibilidade de usar a confissão de um suspeito em julgamento. Há quem diga que valida confissões obtidas sob tortura. É assim?

Esta questão está a ser mal tratada na imprensa porque, a admitir-se essa hipótese: Ponto um, o arguido é informado pelo juiz do seu direito ao silêncio; ponto dois, é informado pelo juiz, e só pelo juiz, de que as suas declarações podem ser lidas em audiência; _e ponto três, a confissão não _é o único meio de prova que pode determinar uma condenação. Imaginemos que, em fase de inquérito, digo que _a matei, e chego a julgamento e digo “Nunca vi a Isabel Stilwell na vida.” Neste momento, se uma das partes se opusesse, tudo o que se disse antes não vale nada, nem o depoimento podia ser lido, nem eu podia ser confrontado com a contradição.

Mas não parece fazer sentido…

Está na lei! É um trauma dos 50 anos de ditadura, porque as pessoas tinham confissões extorquidas e subtilezas nos interrogatórios.

Os investigadores não ficam _furiosos?

Ora chegamos à questão central. É a seriedade do Estado e da investigação que está a ser posta em crise! Daí a importância da responsabilização do MP, que em Portugal, à excepção dos crimes particulares, tem o monopólio da acusação. Mas o MP actua com toda a eficácia? Tem autonomia para isso? A resposta é não!

E as fugas? Não é bom sinal que não sejam capazes de descobrir o criminoso dentro de casa…

É uma irresponsabilização, que resulta do facto de quem fez a investigação não estar depois presente no julgamento. Imagine que está a investigar um crime, e não tem possibilidade de ir defender aquilo que descobriu. Tinha, ou não, a tentação de deixar a informação fugir, para que _aquilo que descobriu não fosse “arquivado”, sem ninguém saber? Por outro lado, também pode investigar de qualquer maneira, porque não vai dar a cara pelo seu trabalho.

E como é que o MP está a reagir à possibilidade desta mudança?

Julgo que bem. Tudo isto _está no programa do Governo, mas é anterior, resulta de algo maturado por muita gente, entre eles magistrados, gente de todos os quadrantes políticos. Não sou votante _do PSD, por isso estou à vontade para estar de acordo com as questões da Justiça que considero correctas.

Acredita que a reforma vai para a frente?

Acredito. Enquanto a Paula Teixeira da Cruz for ministra. Digo isto porque acredito que ela tem uma visão estratégica, pensada. Não a vive por fora, vive-a por dentro. Trabalha imenso e, sobretudo, é muito corajosa.´

Como se restaura a confiança na Justiça? As pessoas parecem preferir a esquadra da televisão, ou o tribunal dos jornais…

Há muito tempo que digo que há uma competição entre a Justiça e a Comunicação Social, em que a Justiça sai sempre a perder. E é verdade porque as “sentenças” dos media transitam em julgado no próprio dia. Na Justiça não é, nem pode ser assim. Mas há algo mais dramático. A comunicação social dirige a sua atenção a 15 processos e 15 comentadores para esses processos. Esquece-se de que estão pendentes um milhão e 600 mil processos civis, centenas de milhares de processos de trabalho e centenas de milhares de processos-crime. Se falo com gente que não está ligada à Justiça só me falam que sabem do estripador, da Face Oculta, do Freeport. São casos patológicos, de patologia processual, que, só por si, não caracterizam a Justiça Portuguesa.

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«A Justiça não pode competir com os jornais que condenam no dia» | © dr

4 comentários

  • A elite corrupta Portuguesa como dizem os jornais estranjeiros existe ou nâo? A maçoneria existe ou nâo? Portugal é um canto do Mundo mais corrupto ou nâo?Os politicos roubam o que querem nunca sâo condenados! A onde esta a vossa justiça?
    Lisboeta | 01.01.2016 | 14.55Hdenunciar comentário
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  • Simplesmente vergonhoso o estado da que dizem ser a “nossa justiça”!!! Há 10 ANOS, que luto para que se faça justiça com um caso que me levou a abandonar a casa que comprei, num local onde não se podia construir – Zona REN… Desde 2008 que o processo está no TAF para despacho saneador!!!!!!
    Nélia Reis | 27.06.2012 | 12.17Hdenunciar comentário
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  • A justiça nunca foi célere em Portugal e por isso pelo menos ,nunca houve justiça que se visse.Acresce que a última revisão do código do processo civil e criminal, o Ministro da Justiça era quem se sabe; está tudo dito.Ninguém vai inventar um código para meter os amigos que lhe dão emprego na prisão.Enquanto não for desfeito este traquete,não avançamos nada ,venha quem vier.
    Bastoneiro Malcriado | 21.04.2012 | 08.07Hdenunciar comentário
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  • Portanto V.Exªs estão ao mesmo nível que os jornais! Olhe: os meus parabéns. Nunca pensei que o vosso nível de responsabilidade fosse tão baixo.
    anónimo | 02.02.2012 | 09.48Hdenunciar comentário
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