"Não nos passa pela cabeça que o PR não envie o diploma para Tribunal Constitucional" - PS
O PS considerou hoje que a legislação do enriquecimento ilícito que a maioria PSD/CDS já aprovou na especialidade é "lesiva dos direitos fundamentais dos cidadãos" e terá de ser fiscalizada pelo Tribunal Constitucional por iniciativa do Presidente da República.
"Face ao teor desta proposta não nos passa pela cabeça que o Presidente da República não envie este diploma para o Tribunal Constitucional. Esse é o nosso pressuposto e o nosso cenário", disse o líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, numa conferência de imprensa na Assembleia da República.
Zorrinho recusou ponderar a possibilidade de Cavaco Silva não tomar essa iniciativa: "Este diploma tem de ser fiscalizado. Acreditamos que quem vai pedir a fiscalização será o senhor Presidente da Republica no exercício do seu mandato", insistiu.
