PCP e BE acusam Estado de beneficiar bancos na transferência dos fundos de pensões e pedem revogação da lei
O PCP e o BE pediram hoje a revogação do decreto-lei que enquadra a transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado, considerando que esta operação beneficia os bancos enquanto prejudica os contribuintes.
O deputado do PCP Honório Novo, cujo partido pediu a apreciação parlamentar deste diploma, considerou na sua intervenção inicial que mais do que reduzir o défice orçamental de 2011 à transferência dos fundos de pensões dos bancos para o Estado (que permitiu aos cofres públicos encaixar quase seis mil milhões de euros no imediato) serviu "os interesses estratégicos e conjunturais do sistema bancário em Portugal".
Segundo o parlamentar comunista, a operação permitiu aos bancos descartarem-se de parte importante das responsabilidades que tinham com os fundos de pensões ao mesmo tempo que os passaram para o Estado "com anos de "subfinanciamento".
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