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Justiça

Rede de balcões judiciais alargada

15 | 09 | 2008   15.02H

O alargamento desta rede de balcões, que agora totaliza 30 postos de atendimento, contemplou Castelo de Paiva, Ferreira do Zêzere, Lagoa (Algarve), Pedrógão Grande, Ponta Delgada, Santarém, São João da Pesqueira, Valença, Vila Real, Viseu e Vizela.

O Balcão das Heranças é um serviço que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

O Balcão Divórcio com Partilha permite que nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil se possam partilhar os bens do casal e tratar de todas as formalidades envolvidas, como pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

De acordo com o Ministério da Justiça, a associação de defesa do consumidor DECO publicou um estudo em Março sobre estes dois balcões onde refere que «estes serviços são mais práticos e mais baratos 60 a 70% em comparação com o recurso às vias tradicionais».

com Lusa

Foto: 123RF
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