Proposto pela Câmara Municipal de Coimbra e pela PSP, o sistema de videovigilância poderá ser de "imediato executado e no mais curto prazo activado" e tem que obedecer às componentes autorizadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

De acordo com o parecer da CNPD, o sistema vai unicamente proceder à captação de imagens entre as 20h e as 8h, abrangendo "as 12 câmaras indicadas no parecer, sem prejuízo do funcionamento permanente do sistema e da normal gestão e uso da informação obtida".

O despacho do secretário de Estado determina "a implementação de sistema de controlo de acesso às imagens gravadas e monitorização das acções realizadas", devendo estar "devidamente publicitado" através de "soluções que possibilitem ampla visibilidade".

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna refere também que a autorização do plano de videovigilância de Coimbra é concedida pelo prazo de um ano, que começa a contar a partir da activação do sistema.

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), a PSP e a Câmara Municipal de Coimbra podem ainda instalar câmaras de videovigilância "unicamente com vista à salvaguarda da segurança de pessoas e bens na circulação rodoviária e à melhoria das condições de prevenção e repressão de infracções de trânsito".

O MAI já autorizou a instalação de sistema de videovigilância na Ribeira do Porto, parque de estacionamento na Praia da Rocha, Portimão, e Santuário de Fátima.