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Diploma

Lei-Quadro política criminal visa reforçar meios legislativos e operacionais justiça

15 | 05 | 2015   11.41H

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, explicou hoje, no parlamento, que a proposta de Lei-Quadro da Política Criminal tem como objetivo a "eficiência e operacionalidade" das autoridades e resulta da necessidade de reforçar os meios legislativos e operacionais da justiça.

Na defesa da proposta de lei que hoje trouxe à Assembleia da República, depois de uma vazio desta lei de quatro anos, Paula Teixeira da Cruz disse que o diploma define como prioritários os crimes de terrorismo, os crimes contra liberdade e autodeterminação sexual de menores e tráfico de pessoas, assim como a cibercriminalidade, devido ao aumento registado nos crimes informáticos.

Na fase de perguntas, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Cecília Honório confrontou a ministra com declarações feitas por Paula Teixeira da Cruz em 2005, antes de ser ministra, em que referia que a lei de política criminal era "péssima" e punha em causa a separação de poderes, questionando-a sobre o que mudou desde então.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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