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Autarquia

CDU diz que Câmara do Porto deve "aplicar imediatamente" 35 horas semanais

08 | 10 | 2015   17.42H

A CDU considerou hoje que a Câmara do Porto deve "aplicar imediatamente e sem demoras" o horário de trabalho de 35 horas semanais porque não existe "qualquer fundamento legal" para não o fazer.

"A Coligação Rui Moreira/CDS/PS perdeu os pretextos legalistas que invocava para não aplicar o horário de 35 horas de trabalho semanal, depois do Tribunal Constitucional declarar inconstitucional a interferência do governo na celebração dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com as autarquias locais", avançou a CDU/Porto, em comunicado enviado à Lusa.

O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional que os membros do Governo celebrem ACEEP nas autarquias, por tal configurar uma violação do princípio da autonomia do poder local, segundo decisão hoje conhecida.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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CDU diz que Câmara do Porto deve "aplicar imediatamente" 35 horas semanais | © Estela Silva / LUSA

2 comentários

  • Mais um drogado que vem para aqui vomitar o que lhe admenistraram estes parasitas deviam ir todos para a Coreia do Norte que manada de atrasados mentais! Relembro que Stalin ja morreu ha mais de 60 anos e matou milhôes de pessoas.lol
    Lisboeta | 13.11.2015 | 21.39Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
  • ---------15-10-2015--ENTRETANTO NO PORTUGAL REAL ---------NAS PRÓXIMAS SEMANAS 10 MILHÕES DE PORTUGUESES SERÃO OBRIGADOS A ACABAR COM 52 ANOS DE FASCISMO, A SABER, 48 ANOS COM SALAZAR E MARCELO CAETANO E QUATRO ANOS COM PORTAS E COELHO!!!!!!!!!!!!
    RIC | 15.10.2015 | 16.13Hdenunciar comentário
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