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tabaco

Nova Lei publicada hoje em Diário da República

14 | 08 | 2007   11.58H

A lei, que foi aprovada a 28 de Junho no Parlamento, estabelece coimas entre os 50 e os 750 euros para as pessoas que fumem em locais proibidos e entre os 50 e os 1.000 euros para os proprietários dos estabelecimentos privados e órgãos directivos de serviços da Administração Pública que não cumpram a legislação.

Os valores mais elevados, entre os 30 mil e os 250 mil euros, correspondem a infracções devidas ao incumprimento da lei no que respeita à composição e medição das substâncias contidas nos cigarros comercializados, à rotulagem e embalagem dos maços de cigarros, à venda de produtos de tabaco, à publicidade, promoção e patrocínio de tabaco e de produtos do tabaco e às campanhas de informação, de prevenção ou de promoção de vendas.

A lei proíbe o fumo de tabaco em diversos locais fechados, nomeadamente locais de trabalho, de atendimento directo ao público, nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis e nos parques de estacionamento cobertos.

É ainda proibido fumar nos transportes públicos e nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança.

A lei prevê algumas excepções, nomeadamente que todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados possam optar entre proibir ou permitir o fumo.

A legislação prevê igualmente que os estabelecimentos de restauração com mais de 100 metros quadrados possam criar áreas para fumadores.

Esta legislação prevê a criação de consultas especializadas de apoio aos fumadores que pretendam deixar de fumar em todos os centros de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e nos serviços hospitalares públicos.

Com Lusa

Foto: DR
DR | © DR

9 comentários

  • If you're in the corner and have no cash to get out from that, you would have to take the business loans. Because that will aid you definitely. I take college loan every year and feel myself fine because of it.
    SelenaWilder24 | 09.04.2012 | 19.01Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
  • A HIPOCRISIA DOS NÃO FUMADORES

    Num país onde:
    - Uma grande precentagem de população trabalha em grandes áreas cobertas por TELHAS DE AMIANTO;
    - Nas grandes cidades a densidade de poluição causada pelo MONOXIDO DE CARBONO, libertada pelos veiculos dos ditos nao fumadores;
    -entre muitas outras coisas que, nem vale a pena mencionar, já que o vosso cerebro é limitado pelo vicio de um fumador.

    Preocupam-se voces com uma lei, que se pode igualar a uma ditadura já que nao respeita os direitos individuais de cada ser humano.

    Passem a observar o que vos rodeia! pode ser que aprendam mais alguma coisa do que o fundamentalismo, por um cigarro.
    deumnaofumador | 26.12.2007 | 22.03H
  • As leis portuguesas geralmente são feitas de forma em que em alguns casos (preto é preto ,branco é branco),por exemplo:um individuo circula a uns kilometros a mais ou sem cinto isto é um dos muitos exemplos (não mas nem meios mas) até vai preso tanto faz argumentar ou não seja o que for,mas o caso em questão que até mata por vezes quem não é o verdadeiro criminoso a lei é a do (nim) será que os impostos do tabaco protegem a saúde? .P.F não brinquem, ou se pode ou não se pode fumar,isto é uma palhaçada.
    MARIO AGOSTINHO | 18.12.2007 | 15.41H
  • A ver; temos 1) proibído fumar em todos os lugares publicos fechados. 2) Os restaurantes podem ter escolha de fumar ou não fumar (não tinham já?)
    Então.. um restaurante não é um lugar público? Ou é uma casa particular a partir do momento que o proprietário permite fumar?
    Diz a lei também que desde que seja aceitável a qualidade do ar nesses lugares o proprietário pode decidir se quer que o seu estabelecimento seja totalmente fumador. Mas ... quem controla o ar desses lugares? O cliente? A polícia? O governo? E se eu lhes disser que um snack bar com 20 metros quadrados tem um ar impestável e doentio? O que acontece então?
    A mim parece-me que a maioria (que é não fumadora) passa a ír a restaurantes com mais de 100 metros quadrados e deixa-se os que optaram por se fumar por (serem pequenos) para salas de chuto..
    no-smokezone.planetaclix.pt | 22.08.2007 | 17.04H
  • As Leis são assim mesmo!. Mas "tudo" na vida não estará também defraudado!. Espera-se quatro anos por eleições, para alcançar um novo Governo, uma vez eleito logo vem essa sensação de termos sido "defraudados"!. Veja-se o "Socratismo"!. Ninguém ainda o disse mas como no conto da nossa infância "O Rei Vai Nu"!.
    Ninguém julgava que fosse possível um Governo "dito democrático" enveredar pela política do "genocídio de direitos" com o sacrifício apenas de quem trabalha e paga impostos!. Todos sabemos que Portugal desde sempre "se sustentou" de quem pelo seu trabalho gerou riqueza e pagou impostos. "A classe trabalhadora" através dos seus impostos possibilitou desde sempre o funcionamento do Estado e o financiamento de todos os seus encargos.
    Existiu e existe também de outro lado a "classe dos capitalistas", que desde sempre se "alimentou e alimenta do sangue da classe trabalhadora"!. Estes nunca pagaram os impostos a que estavam obrigados e sempre "viveram cravados nas costas dos trabalhadores seus hospedeiros"!. Durante décadas e décadas a situação foi esta ... agora chegado o "Socratismo" ... há que "voltar à carga" novamente nessa classe que foi sempre onerada com o peso de todos os encargos da sociedade ... com o "aperto do cinto" já em cima dos "ossos das ancas", dado não ter sobrado mais nada para apertar!. Deixa-se a "classe capitalista" livremente à mesa do "banquete da exploração", estes continuam as suas vidas faustosas e livres de impostos, e comete-se "o crime de genocídio de direitos", com o fundamento no equilíbrio das contas públicas desequilibradas por políticos "incompetentes e corruptos" e que apenas olham para o "volume do esqueleto de quem trabalha" em busca de mais "apertos de cinto"!.
    Basta de hipocrisia!. A "classe capitalista", tem de ajudar a "pagar a crise" o fosso entre ricos e pobres em breve será brutal, com a extinção da "classe média"! pelas mãos do odioso "Socratismo". Em suma, o 25 de Abril ao fim destes anos todos, acabou por ser também defraudado pela "tenebrosa ditadura socratista!". Não interessa dizer que foi um Governo saído de eleições livres e democráticas, dado que o Nacional Socialismo dos anos 40 na Alemanha, que levou seis milhões de Judeus às câmaras de gaz , também foi o produto resultante de eleições livres e democráticas o que não legitima o "genocídio Nazi", tal como a eleição deste Governo não legitima o "genocídio de direitos" em curso.!

    Esta Lei "anti - tabaco" é mais um exemplo da "hipocrisia socratista", "muito rastilho e pouca pólvora" e para si caro leitor eleja esta frase até ao ano de 2009 e das novas eleições :
    "Com a política e estes políticos portugueses, enquanto não vier o "novo 25 de Abril e a nova Revolução do Século XXI" o Rei continuará sempre Nu..."
    ------
    Obs. O autor deste comentário não tem qualquer filiação partidária.

    Miguel 189
    Miguel189@yahoo.com | 20.08.2007 | 14.56H
  • Discordo MAD, não creio que uma lei a sério fizesse diminuir o consumo do tabaco, simplesmente atirava-o para a rua, é isso que eu quero, fumem à vontade, mas na rua! E já agora vejam lá se param de atirar beatas para o chão!!! Porque é que fumador é quase sempre sinónimo de porquinho? Apre!
    ANTI-SMOKE | 16.08.2007 | 21.15H
  • A piada é que a lei prevê excepções para os estabelecimentos com mais de 100 metros e também para os com menos de 100 metros quadrados. Afinal onde é que está a diferença em relação ao que se passa hoje ?
    A questão é só uma : O governo não quer dispensar os milhões que ganha em impostos sobre o tabaco. Está-se nas tintas para a saúde dos portugueses.
    Mad | 14.08.2007 | 17.51H
  • E o Bloco de Esquerda que não ouse falar jamais nos direitos dos trabalhadores, já que a pensar EXCLUSIVAMENTE NO SEU VÍCIO, os deputados desse partido condenaram centenas de trabalhadores portugueses de bares e restaurantes a MORREREM DE CANCRO!

    CAMBADA DE MENTIROSOS, HIPÓCRITAS E BURGUESES!!!
    be=tabaqueiras | 14.08.2007 | 15.27H
  • A lei da palhaçada! UMA VERGONHA! Tanta conversa para ficar TUDO NA MESMA! GOVERNO MENTIROSO!!!!

    «A lei prevê algumas excepções, nomeadamente que todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados possam optar entre proibir ou permitir o fumo.»

    ISTO SEMPRE FOI ASSIM E TODOS SABEMOS O RESULTADO! ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: CAMBADA DE COBARDES E FUMADORES!
    ANTI-SMOKE | 14.08.2007 | 15.16H
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