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Regulamento do arvoredo de Lisboa em debate dois anos após aprovação camarária

17 | 07 | 2017   14.11H

A Assembleia Municipal de Lisboa discute na terça-feira, dois anos depois da aprovação camarária, a versão final do regulamento municipal do arvoredo, que surge alterado após contestação das Juntas de Freguesia sobre a distribuição das competências.

"A questão principal, e por isso é que este regulamento andou empancado, é que havia uma discussão sobre se, havendo delegação de competências legal na matéria dos espaços verdes por via da reforma administrativa da cidade de Lisboa, era possível a Assembleia Municipal fazer um regulamento que se aplicasse também às Juntas de Freguesia", disse hoje à agência Lusa a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

A responsável explicou que "havia um problema de forma" na versão inicial do regulamento.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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