TdC chumba empréstimo da Câmara de Setúbal, autarquia vai interpor recurso
O Tribunal de Contas recusou o visto prévio a um empréstimo da Câmara Municipal de Setúbal no valor de 15 milhões de euros devido a irregularidades no processo, mas a autarquia anunciou hoje que vai recorrer da decisão.
A Câmara de Setúbal pretendia contrair um empréstimo de 15 milhões de euros para dívidas de curto prazo - 10 milhões de euros através da Caixa de Crédito Agrícola, 2,5 milhões de euros no Banco Popular e outros 2,5 milhões de euros no Novo Banco -, mas o tribunal recusou o visto prévio por considerar, entre outras razões, que a Câmara Municipal de Setúbal não pode contrair novos empréstimos para saneamento financeiro por estar ainda sujeita a um Contrato de Reequilíbrio Financeiro.
O Tribunal de Contas alega também que o plano de saneamento financeiro do município foi elaborado a meio do ano de 2016 e que o mesmo só poderia ser considerado se tivesse sido feito com base em resultados finais do exercício desse ano económico.
