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MP admite dar informações sobre inquérito a poluição no Tejo apesar do Segredo de Justiça

14 | 02 | 2018   22.27H

O Ministério Público anunciou hoje que, apesar de os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estarem em Segredo de Justiça, podem ser reveladas informações quando os elementos do processo estiverem "consolidados" e sejam fiáveis.

"Atendendo à relevância pública da matéria objeto do inquérito, serão prestados esclarecimentos, ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal quando, acauteladas as exigências da investigação criminal, os elementos constantes do processo estiverem consolidados e sejam comprovadamente fiáveis", refere o Ministério Público, num comunicado enviado à agência Lusa.

Na investigação em curso, o Ministério Publico é coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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