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Faltas de deputados por "força maior" só justificadas pela direção da bancada -- proposta

13 | 03 | 2018   15.00H

Os deputados vão ter de pedir aos líderes parlamentares para validar previamente as suas faltas por motivos de "força maior", segundo uma proposta que vai ser discutida na quarta-feira, no parlamento.

Este é um dos temas que será analisado na quarta-feira na conferência de líderes parlamentares, a partir de uma proposta com alterações ao funcionamento do parlamento, a ser preparada pelo deputado do PS e vice-presidente da Assembleia Jorge Lacão e por Duarte Pacheco, deputado do PSD secretário da mesa.

O Estatuto do Deputado já prevê (artigo 8.º) motivos de força maior para justificar as faltas, mas, na redação sugerida nesta alteração regimental e de procedimentos parlamentares em discussão pelas bancadas, passa a ser necessário a validação do presidente do grupo parlamentar.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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