Actualidade

Governo quer adiar em 2 anos entrada em vigor da nova Lei de Enquadramento Orçamental

13 | 03 | 2018   19.59H

O Governo quer adiar por dois anos a entrada em vigor da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), fazendo com que só o Orçamento do Estado de 2021 respeite as novas regras, disse hoje o secretário de Estado do Orçamento.

Numa audição no parlamento, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, afirmou que "até ao final de abril o Governo vai apresentar uma proposta de Lei que adia por dois anos a entrada em vigor da nova LEO", acrescentando que há aspetos que podem ser introduzidos de forma faseada mais cedo.

Isto significa que a nova LEO só entrará em vigor em setembro de 2020 e, por isso, só o Orçamento do Estado de 2021 vai respeitar as novas regras, disse João Leão à agência Lusa.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE