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Municípios contra reembolso de gastos com limpeza de floresta não recuperados

13 | 03 | 2018   23.44H

Os municípios estão contra o reembolso, como pretende o Governo, das despesas que vierem a fazer com a limpeza dos terrenos florestais de proprietários incumpridores e que não venha a conseguir recuperar junto destes.

Num parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o Conselho Diretivo afirma-se desfavorável em relação à solução legislativa apresentada pelo Ministério da Administração Interna (que tutela as autarquias), em relação ao reembolso do dinheiro que lhes será adiantado pelo Governo, para custearem essas despesas e enquanto não as conseguirem cobrar aos proprietários, disse à agência Lusa fonte autárquica.

O Governo disponibilizou o "valor indicativo" de 50 milhões de euros para emprestar às câmaras municipais para estas fazerem face aos gastos que venham a ter com a "gestão de combustível nas redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais" que não a façam.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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