PUBLICIDADE
Ministério da Educação

ME maior alvo de queixas no sector público

22 | 06 | 2009   19.58H

Segundo o relatório da Provedoria de Justiça de 2008 hoje divulgado, o serviço e organismo do ME mais visado foi a Direcção-Geral dos Recursos Humanos, seguida dos membros do Governo e, em igual proporção, dos estabelecimentos de ensino e das direcções regionais da Educação.

O relatório observa que «a diminuição do número de queixas dirigidas contra o ME relativamente a 2007 não representa, em rigor, um decréscimo dos motivos de contestação por parte dos docentes quanto às condições do seu desempenho profissional» já que nesse ano tinha havido «um aumento invulgar de reclamações de docentes, por força da abertura do concurso para professor titular».

As queixas contra o ME representam 38 por cento do total de reclamações que chegaram à Provedoria em 2008 , deixando a larga distância o Ministério da Saúde, com 82 queixas (12 por cento).

Segue-se o Ministério das Finanças com 54 queixas (oito por cento), as Autarquias com 49 (sete por cento), o Ministério da Justiça com 48 (sete por cento), o Ministério da Administração Interna com 42 (seis por cento), o Ministério da Defesa Nacional com 36 (cinco por cento) e o Ministério da Agricultura e Ministério do Trabalho, ambos com 30 (quatro por cento). As outras 50 queixas estão dispersas por "Outros".

O relatório indica que os docentes mantêm-se «como o maior grupo profissional entre os queixosos», facto para o qual terão contribuído «não só as respectivas condições de trabalho, que têm sofrido modificações profundas», mas também «um movimento colectivo de contestação, público e notório, propiciador também de reclamações de âmbito individual».

Segundo o relatório, «embora tenha diminuído o número de queixas de docentes em matéria de concursos, por terem sido em menor número e dimensão os procedimentos lançados em 2008 para este universo de profissionais, já o volume de queixas global [relacionadas com o emprego público] versando os demais procedimentos concursais aumentou».

Por outro lado, o «volume de processos em matéria de avaliação de desempenho quase duplicou, não sendo a aplicação de um novo regime de avaliação na carreira docente a única responsável por este acréscimo».

Aumento semelhante ocorreu nas queixas em matéria de carreiras, incluindo progressão e promoção, facto a que não são alheias as alterações do regime de progressão, quer na carreira docente, quer nas carreiras gerais e especiais, que «suscitarem dúvidas e contestação».

Destak/Lusa | destak@destak.pt
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE