Poder local

Câmaras aceitam gerir proteção civil

10 | 04 | 2018   23.21H
Municípios concordam com transferência de competências nesta área, desde que seja criada uma receita municipal que cubra o inevitável aumento da despesa.
Destak | destak@destak.pt

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) concorda com as propostas do Governo para a transferência de competências na área da proteção civil. Aquela organização destaca que «várias reivindicações» feitas pelas câmaras foram atendidas pelo Governo, mas também aponta alguns aspetos que ainda têm de ser melhorados.

Daí que o parecer favorável seja «emitido na condição de serem atendidas algumas recomendações». É o caso da constituição em cada município, pela respetiva Câmara, de uma Central Municipal de Operações de Socorro, no âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil, nos municípios com mais do que uma corporação de bombeiros.

E depois há uma questão que tem sido recorrente em todo o processo da descentralização de competências: o financiamento. Os autarcas pedem a criação de uma receita municipal para a proteção civil, no âmbito da nova Lei das Finanças Locais. Isto porque a «reorganização das estruturas municipais de proteção civil implica, inevitavelmente, um aumento de custos, um aumento de despesa» para as câmaras municipais, sublinha o presidente da ANMP.

Essa receita não implica um custo acrescido para os munícipes – como na taxa municipal recentemente chumbada pelo Tribunal Constitucional – podendo «resultar de uma percentagem dos prémios de alguns seguros», como os relacionados com incêndios ou multirriscos.

Foto: © Mariline Alves/CM
Câmaras aceitam gerir proteção civil | © © Mariline Alves/CM

4 comentários

  • Um golpe político que vai sair muito caro aos contribuintes e a toda a Nação!
    Jesus Cristo laico | 16.04.2018 | 22.46Hdenunciar comentário
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  • Extinga-se a ANPC. É um sorvedouro de milhões de milhões. Será que não conhecem os da PC e como vivem o dia a dia?
    Alvaro | 14.04.2018 | 19.17Hdenunciar comentário
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  • Está-se a tapar o sol com a peneira! Pouco vai resultar na prática! Somente o Governo ganha por que descentraliza responsabilidades. Aumentar o número de corporações de bombeiros custa muito dinheiro; seria preciso aumentar as taxas em muito para suportar estas despesas!
    Jesus Cristo laico | 14.04.2018 | 00.48Hdenunciar comentário
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  • Quem vai perder com isso são os bombeiros! Deixo de ser sócio dos bombeiros se tiver de pagar a taxa da proteção civil. Deixo sim! E, como eu, muitas mais pessoas. A proteção civil tem a ver, a meu ver, com o ministério da defesa e da administração interna... que podem e devem zelar r garantir o bem estar da população e agora passam a "batata quente" para as Câmaras.., com «algumas recomendações»? Quais? «reorganização das estruturas municipais de proteção civil»? Desde quando é que as Câmaras têm estruturas municipais de proteção civil? Querem fazer das Câmaras tipo Quartéis de Bombeiros mas com outro nome? Cada macaco no seu galho! Dêem mais meios aos bombeiros! Todos ficamos a ganhar e é mais viável, simples e económico.
    Anónimo | 13.04.2018 | 21.53Hdenunciar comentário
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