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Acesso do Fisco a contas acima de 50 mil euros não significa "devassa da vida privada" - Governo

17 | 05 | 2018   17.04H

O Governo disse hoje que a proposta para permitir ao fisco conhecer as contas bancárias com mais de 50 mil euros não significa "devassa da vida privada" dos cidadãos, mas mais um mecanismo de combate à fraude.

"O reporte à Autoridade Tributária e Aduaneira de saldos bancários e aplicações financeiras acima de 50 mil euros não comporta qualquer presunção de desonestidade [dos cidadãos], não vale por si só, antes integrará o cruzamento de dados com várias origens para identificação de situações de potencial incumprimento que, posteriormente, têm de ser confirmadas", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no agendamento potestativo do BE sobre a mesma matéria.

O governante disse que, atualmente, já há reporte quando um contribuinte tem um carro superior a 50 mil euros ou um barco de recreio acima de 25 mil, considerando que isso não "coloca ninguém sob suspeita" se corresponder a rendimentos compatíveis.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • NÃO CHAMO ISTO GOVERNO SE PERMITEM AO FISCO CONHECER AS CONTAS BANCÁRIAS DE 5O MI EUROS NÃO PERMITEM A DIVULGAÇÃO DOS MAIORES DEVEDORES DOS BANCOS ESTÃO A FAZER DOS CONTRIBUINTES OS MAIORES BURROS DESTE PAÍS OS MAIORES LACAIOS QUE SÃO ELES QUE TÊM QUE TRABALHAR PARA ISSO VERGONHA NACIONAL ESCRAVOS
    Ze povinho | 17.05.2018 | 17.31Hdenunciar comentário
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