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Parlamento aprova diploma que agiliza processos de crianças estrangeiras à guarda do Estado

18 | 05 | 2018   13.47H

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um texto com origem num projeto de lei do BE para agilizar a regularização da situação de crianças à guarda do Estado.

O texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao projeto de lei do BE e com alterações introduzidas pelo PS, foi sujeito a votação eletrónica, merecendo 200 votos favoráveis e uma abstenção, vinda da bancada do PS.

Para ser aprovada, a iniciativa necessitou da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116), uma vez que revestia a forma de lei orgânica.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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