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Contratos de trabalho temporário vão ter limite máximo de seis renovações

24 | 05 | 2018   19.43H

O Governo propôs hoje na Concertação Social a introdução de um limite máximo de seis renovações para os contratos de trabalho temporários e o agravamento de contraordenações em caso de incumprimento.

A medida foi apresentada aos parceiros sociais pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e integra o novo documento com as várias alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo.

No novo documento, o executivo propõe "introduzir um limite máximo de seis renovações do contrato de trabalho temporário, atualmente inexistente na lei" e tornar obrigatória a prestação de informação ao trabalhador "sobre o motivo subjacente à celebração de contrato de utilização entre a empresa utilizadora e a empresa de trabalho temporário, salvaguardando os conteúdos confidenciais previstos no Código do Trabalho, e agravar a contraordenação em caso de incumprimento".

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • Inclui os os professores contratados? Há milhares de professores contratados há mais de 20 anos!!!!
    Jesus Cristo laico | 25.05.2018 | 02.16Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
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