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Novo Conselho Nacional para os Refugiados em Angola assume concessão de asilo

30 | 08 | 2018   10.22H

O novo Conselho Nacional para os Refugiados (CNR) de Angola vai ficar responsável pela concessão ou recusa do direito de asilo, segundo decreto assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, a que a Lusa teve hoje acesso.

O documento, de 27 de agosto, cria o CNR, que substitui o Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo (COREDA), que ficará ainda responsável por declarar a cessação do estatuto de refugiado.

De acordo com o mesmo decreto presidencial, este Conselho irá pronunciar-se sobre os pedidos de asilo, de reinstalação de refugiados, de reunificação familiar, bem como sobre a perda do estatuto de refugiado por cancelamento ou revogação.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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