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Portal de Fornecedores com taxa obrigatória de acesso

12 | 09 | 2018   20.45H

O Governo criou uma nova taxa obrigatória de acesso ao Portal de Fornecedores do Estado, que foi anunciado no final de maio com o objetivo de facilitar a vida das empresas na contratação pública.

Um decreto-lei, publicado hoje em Diário da República, dá conta de que a "inscrição no portal e a manutenção do registo criminal implica o pagamento anual de uma taxa, a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Justiça, relativa à disponibilização permanente da informação relacionada com o registo criminal dos fornecedores do Estado e dos respetivos titulares do órgão de administração, direção ou gerência, a qual constitui receita da Direção-Geral da Administração da Justiça".

Em 30 de maio, o Conselho de Ministros aprovou a criação do Portal de Fornecedores do Estado, sendo objetivo de o Governo "melhorar a concorrência e a transparência na contratação pública" e facilitar a vida das empresas que vão a estes concursos.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • ahahahahahahaah É fartar vilanagem. Empresário se fosse empresário, recusava-se a fornecer ao Estado. Mas os empresátios portugueses são muito liberais e pela iniciativa privada desde que seja o público a pagar.
    Dono dos Burros | 12.09.2018 | 21.13Hdenunciar comentário
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