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Macau prepara nova lei que alarga a interceção e proteção de comunicações

26 | 09 | 2018   08.46H

O Governo de Macau lançou hoje uma consulta pública sobre a proposta de lei de interceção e proteção de comunicações, uma adaptação do atual regime de escutas telefónicas que pretende responder aos desafios das novas tecnologias.

A proposta de lei adapta-se ao "rápido desenvolvimento das tecnologias de comunicação" e pretende combater as "lacunas óbvias" do atual regime de escutas, em vigor há mais de 21 anos, afirmou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em conferência de imprensa.

Em consulta pública nos próximos 45 dias, o futuro regime jurídico deve refletir um "equilíbrio entre as necessidades de investigação, o combate à criminalidade e a garantia efetiva dos direitos legais de comunicação dos residentes", frisou Wong Sio Chak.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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