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Conselho de Ministros aprova descentralização no estacionamento público

04 | 10 | 2018   15.14H

O Governo aprovou hoje mais um diploma setorial da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, na área do estacionamento público, incluindo as contraordenações por infrações leves na rede viária dependente dos municípios.

"Os municípios passam a exercer competências no que respeita à fiscalização do estacionamento, assim como à instrução e à decisão de procedimentos contraordenacionais rodoviários por infrações leves", informou o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o documento, estas competências em termos de contraordenações abrangem as "vias ou troços de via concessionados ou subconcessionados dentro das localidades e fora das localidades sob jurisdição municipal".

Destak/Lusa | destak@destak.pt

6 comentários

  • Este regabofe político já invadiu os políticos todos. Despachem-se, porque os interessados são muitos e estão fartos de esperar.
    Os partidos alimentam-se destas coisas | 11.10.2018 | 04.41Hdenunciar comentário
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  • Votar em quem e para quê. Agora inventaram a treta da descentralização . Quem é que está com os olhos nisso: os políticos. Isso paga-se. A educação e a saúde cortes com força.
    Abram os olhos | 11.10.2018 | 04.32Hdenunciar comentário
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  • As autarquias têm poderes a mais. São vereadores , deputados municipais, funcionários aos montes . Descentralizar implica mais políticos e mais impostos.
    Os políticos precisam de emprego | 11.10.2018 | 04.24Hdenunciar comentário
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  • Com tanta descentralização, Não tarda a aperecer um partido ditatorial a ganhar as eleições, para acabar com este regabofe politico. Depois os partidos de Esquerda que se queixem.
    Alvaro | 04.10.2018 | 19.47Hdenunciar comentário
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  • MAIS UMA FÁBRICA DE ARRANJAR DINHEIRO FÁCIL A CUSTA DE QUEM TRABALHA ÁGORA E QUE OS AUTARCAS FICAM COMO PEIXINHOS NA ÁGUA
    O povinho | 04.10.2018 | 18.53Hdenunciar comentário
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  • Estamos a abrir a porta ao desmantelamento do País. As autarquias são o pior cancro que foi parido pelo 25A. Nada disto deve estar na mão dos autarcas corruptos. Ponto final. No votar cá os espero.
    Dono dos Burros | 04.10.2018 | 16.27Hdenunciar comentário
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