OE2019

BE quer transportes públicos gratuitos para crianças até aos 12 anos

16 | 11 | 2018   17.05H

O Bloco de Esquerda quer que todas as crianças até aos 12 anos tenham acesso gratuito aos transportes públicos e que sejam alocadas verbas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

De acordo com uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue na Assembleia da República, o PART "tem como objetivo primordial o de garantir, em todo o território nacional, o transporte público gratuito até aos 12 anos e, a partir dessa idade, o acesso universal ao passe a custos reduzidos (...)".

"Com exceção das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a proposta de lei [do Governo] não considera com suficiente clareza o princípio da redução tarifária nos TPC [transportes públicos coletivos] para ser aplicado em todo o território nacional. As alterações propostas visam corrigir essa falha e estender a todo o território os mesmos benefícios que estão previstos expressamente para as áreas metropolitanas", lê-se numa nota explicativa que acompanha a proposta.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • TODOS OS QUE TRABALHAM DEVIAM DE TER OS PASSES GRATUITOS NÃO SEREM OS ESCRAVOS DOS OUTROS VERGONHA NACIONAL
    O povinho | 16.11.2018 | 17.36Hdenunciar comentário
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