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Marcelo concorda com fim das propinas e defende que educação é matéria de regime

07 | 01 | 2019   20.34H

O Presidente da República afirmou hoje concordar "totalmente" com a ideia de se caminhar para o fim das propinas no ensino superior e defendeu que a educação é uma matéria de regime e não de legislatura.

Numa intervenção no encerramento de uma convenção sobre este tema, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a ideia defendida pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, "da extinção das propinas, a concretizar-se, a ser possível concretizar-se, é um passo decisivo".

À saída desta iniciativa, questionado se é ou não favorável à proposta de se caminhar para o fim das propinas no ensino superior, o chefe de Estado reiterou a sua posição: "Totalmente. Ficou claríssimo. Eu disse que era um passo muito importante no domínio do financiamento do ensino superior".

Destak/Lusa | destak@destak.pt

4 comentários

  • Acabem com os trabalhadores e dêem um subsidio de 1500 euros e assim se irá viver neste pais de bananas
    ze povinho | 08.01.2019 | 15.56Hdenunciar comentário
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  • 1 - As propinas universitárias constituem a contrapartida específica devida pela prestação do serviço público de ensino; trata-se de tributo com a natureza da taxa . 2 - É de qualificar como acto administrativo respeitante a questão fiscal o despacho da autoridade universitária que indefere o pedido de isenção de pagamento de propinas formulado ao abrigo do disposto no artigo 2º do Decreto-Lei Nº 524/1973, de 13 de Outubro. 3 - A competência para conhecer deste recurso cabe aos tribunais fiscais, por força do disposto no artigo 41º , Nº 1, alínea b) e artigo 51º , Nº 1, alínea b) do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, (Pamplona de Oliveira), de 2000.04.12, in Diário da República, Apêndice de 2002.12.09, I, pág. 3739.
    Jesus Cristo laico | 07.01.2019 | 23.43Hdenunciar comentário
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  • Portugal tem cada vez mais jovens estrangeiros a estudar nas suas universidades. Se acabarmos com as propinas vamos pagar integralmente os estudos a universitários estrangeiros, que têm até melhor poder aquisitivo que os nossos estudantes. Assim, talvez fosse melhor isentar de propinas os estudantes com os rendimentos médios portugueses em vez de isentar apenas os de rendimentos mínimos, até porque os eventuais candidatos a esta ajuda não chegam às universidades por razões económicas, para além das despesas com propinas.
    Zé da burra o alentejano | 07.01.2019 | 22.13Hdenunciar comentário
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  • Então já não é um homem do 25 de Novembro, daqueles bravos do general do cangaço das Beiras que impuseram a ferro e fogo o juízinho? Já foi à Festa do Avante, por isso, um dia deste concorda que temos que voltar ao escudo e nacionalizar o que foi vendido ao desbarato. Palmas!!!!!!
    Dono dos Burros | 07.01.2019 | 21.13Hdenunciar comentário
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