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Parlamento angolano vota fim da dupla tributação com Portugal a 23 de janeiro

11 | 01 | 2019   17.04H

O parlamento angolano vota a 23 de janeiro o Projeto de Resolução que aprova a Convenção entre Angola e Portugal, para eliminar a dupla tributação entre os dois países, foi hoje anunciado.

De acordo com Raul Lima, primeiro secretário da mesa da Assembleia Nacional de Angola, este projeto, entre outras propostas do Governo angolano que vão a votação no mesmo dia, visa "eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento" e "prevenir a fraude e a evasão fiscal".

Falando no final da conferência dos líderes parlamentares que marcou para 23 de janeiro a primeira reunião plenária de 2019, o deputado deu conta que nesta sessão vai a votação, igualmente, o Projeto de Resolução que aprova o quarto aditamento à Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa (COSEC) para a República de Angola.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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