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Tribunal moçambicano 'chumba' recurso do autarca de Quelimane sobre perda de mandato

11 | 01 | 2019   18.02H

O Tribunal Administrativo de Moçambique rejeitou o recurso do autarca de Quelimane, Manuel de Araújo, que pretendia a anulação da perda de mandato, decidida pelo Conselho de Ministros em agosto do ano passado, foi hoje divulgado.

O Conselho de Ministros decretou na ocasião a perda do cargo de presidente do município de Quelimane, centro de Moçambique, por parte de Manuel de Araújo, após o autarca ter decidido concorrer pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, a um novo mandato na liderança da cidade, quando ainda cumpria as mesmas funções para às quais concorreu e foi eleito pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido.

O autarca recorreu ao Tribunal Administrativo da decisão do Governo moçambicano, com o fundamento de que não lhe foi dada a oportunidade de se defender em sede do contraditório e que ao caso foi aplicada lei errada.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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