Hells Angels

Juíza declara especial complexidade e alarga prazo máximo de prisão preventiva

14 | 01 | 2019   16.16H

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa declarou a especial complexidade do processo do grupo de motociclistas Hells Angels, requerida pelo Ministério Público, que assim tem mais seis meses para deduzir acusação, dilatando o prazo de prisão preventiva.

O Ministério Público (MP) tinha de proferir despacho de acusação até sexta-feira (18 de janeiro), seis meses após a aplicação da medida de coação de prisão preventiva aos primeiros 39 arguidos detidos, ou estes teriam de ser postos obrigatoriamente em liberdade.

Esta decisão do TIC de Lisboa, datada de 08 de janeiro e a que a agência Lusa teve hoje acesso, permite ao MP ter mais meio ano para deduzir acusação (até 18 de julho) e, consequentemente, alargar o prazo de prisão preventiva dos arguidos (até ao máximo de um ano a contar da data de aplicação da prisão preventiva).

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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