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Pedido de fiscalização de lei petrolífera é "manifestamente infundado" -- parlamento timorense

11 | 02 | 2019   09.58H

O Parlamento Nacional timorense considerou "manifestamente infundado" o pedido da oposição ao Tribunal de Recurso de fiscalização abstrata da constitucionalidade de um conjunto de polémicas alterações à Lei de Atividades Petrolíferas (LAP).

"Salvo o devido respeito pela argumentação expressa no pedido de fiscalização, o mesmo é manifestamente infundado e não pode proceder", refere uma resposta assinada pelo presidente do parlamento, Arão Noé Amaral, remetida ao Tribunal de Recurso e a que a Lusa teve hoje acesso.

Como autor do diploma questionado, o parlamento enviou ao final da tarde de sexta-feira a sua resposta a uma notificação do Tribunal de Recurso depois da apresentação por 23 deputados da oposição de um pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade de um conjunto de polémicas alterações à Lei de Atividades Petrolíferas (LAP).

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • Nisto ninguém nos ganha. Por onde passamos, deixamos obra feita. Podemos orgulhar-nos de que o crime, o roubo, a xico-espertice, o jogo, a prostituição, foram obra do génio português. A nossa maior contribuição para o mundialização capitalista.
    Dono dos Burros | 11.02.2019 | 11.39Hdenunciar comentário
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