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Supremo Tribunal do Brasil suspende duas ações judiciais contra Bolsonaro

12 | 02 | 2019   13.19H

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje duas ações judiciais contra o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que estavam a ser analisadas desde junho de 2016.

A suspensão, determinada pelo juiz Luiz Fux, deve perdurar até ao fim do mandato presidencial de Bolsonaro porque a Constituição brasileira estabelece que "o Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções".

As duas ações são consequência de uma discussão entre Bolsonaro e a deputada federal (membro da câmara baixa parlamentar) Maria do Rosário, que aconteceu em 2014.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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