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Municípios propõem renegociação de transferência de competências para freguesias

12 | 02 | 2019   15.51H

Os municípios vão propor a reabertura das negociações da transferência de competências para as freguesias, cujo respetivo decreto-lei já foi aprovado pelo Governo, mas "não está consensualizado", anunciou hoje a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A Associação de Municípios vai propor ao Governo a reabertura do "trabalho de negociação e elaboração do decreto-lei das freguesias, antes da sua promulgação e entrada em vigor, dado que, apesar de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, não está consensualizado com a ANMP nem foi precedido de um trabalho articulado entre todas as partes", disse hoje o presidente da Associação, Manuel Machado.

Esse processo de negociação com o Governo deverá, de acordo com a proposta, contar com a participação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), além da ANMP, adiantou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação de Municípios, que hoje se realizou nas instalações da Câmara da Batalha (distrito de Leiria).

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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