Actualidade

Governo moçambicano aprova pacote legislativo para descentralização do poder nas províncias

12 | 02 | 2019   21.24H

O governo moçambicano anunciou hoje um pacote legislativo de descentralização, que permite a eleição dos 11 governadores provinciais, a aplicar nas eleições gerais de 15 de outubro, cumprindo um acordo com a oposição.

"Uma vez aprovados pelo Conselho de Ministros, os projetos de lei seguem o procedimento normal", o debate na Assembleia da República, disse Ana Comoana, porta-voz do Conselho Ministros.

O pacote inclui as leis de funcionamento dos órgãos de governação descentralizada provincial, de organização e funcionamento das assembleias provinciais, de representação do Estado na província e de tutela do Estado sobre as entidades descentralizadas.

Destak/Lusa | destak@destak.pt