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PR promulga diploma que clarifica que cabe à ASF avaliar Tomás Correia

14 | 03 | 2019   19.01H

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que clarifica que cabe à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) avaliar a idoneidade do presidente da Mutualista Montepio, Tomás Correia.

"Considerando essencial o aditamento efetuado, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas", lê-se na página da Presidência.

O decreto-lei foi hoje aprovado na reunião do Conselho de Ministros e estabelece que a ASF é competente para avaliar o presidente da Mutualista Montepio, nomeadamente quanto a qualificação profissional, idoneidade e incompatibilidades.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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