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PE

Pedidos de reposição do equilíbrio financeiro atingem 565 ME nas estradas

15 | 04 | 2019   13.49H

Os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro no setor rodoviário atingiam os 565 milhões de euros no final do primeiro trimestre deste ano, de acordo com o Programa de Estabilidade 2019-2023, revelado hoje.

Estes valores foram submetidos por concessionárias e subconcessionárias do setor, sendo que "a situação que envolve montantes estimados mais expressivos refere-se, ao pedido de REF [reposição do equilíbrio financeiro] apresentado, em 2013, pela concessionária do Douro Litoral, decorrente da anulação do concurso para a construção da Autoestrada Centro, tendo o acórdão arbitral condenado, no decorrer de 2017, o Estado português no pagamento de aproximadamente 219 milhões de euros", recordou o Governo.

Este processo "encontra-se pendente um pedido de declaração de nulidade parcial do mesmo", segundo o Programa de Estabilidade.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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