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Presidente da República promulga diploma contra práticas fiscais abusivas

18 | 04 | 2019   19.57H

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que reforça o combate às práticas de elisão fiscal.

Em 20 de março, o parlamento aprovou, em votação final global, um diploma que reforça o combate às práticas de planeamento fiscal agressivo, fenómeno conhecido por elisão fiscal e, segundo uma nota da página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa deu hoje 'luz verde' a esse mesmo diploma.

O texto final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com base numa proposta de lei do Governo, foi aprovado apenas com a abstenção do CDS-PP.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • E já agora se não fosse abusar da sua paciência, podia também promulgar um diploma contra os roubos que o Estado pratica (não contagem do tempo de serviço para progressão, o chamado trabalhar para o boneco)? Não pode. Logo vi. Realmente o Sol quando nasce, não é para todos, alguns estão à sombra, mas são só pilha-galinhas.
    Dono dos Burros | 18.04.2019 | 22.46Hdenunciar comentário
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