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Ministra da Justiça duvida que proteção do denunciante possa ser adotada nesta legislatura

18 | 04 | 2019   20.28H

Luanda, 18 abr 2019 (Luanda) - A ministra da Justiça afirmou hoje, em Luanda, ter dúvidas quanto à possibilidade de o estatuto de proteção ao denunciante, aprovado na terça-feira pelo Parlamento Europeu (PE), ser transposto por Portugal nesta legislatura.

Falando à agência Lusa e à RTPÁfrica, para um balanço dos três dias da visita de trabalho que efetuou a Angola, Francisca Van Dunem argumentou que a diretiva aprovada pelo PE terá de passar pela Assembleia da República, órgão que, face à proximidade das eleições europeias (26 de maio) e legislativas (06 de outubro), "tem um tempo limitado de intervenção".

"O estatuto do 'whistleblower' [em português, denunciante] está basicamente alicerçado na ideia de alguém, na sua atividade profissional, que tem conhecimento de práticas que sejam danosas quer para o interesse do Estado quer para o interesse corporativo, para o interesse da empresa. O Parlamento [Europeu] aprovou agora uma diretiva que vai necessitar de transposição para o Direito interno", referiu, sem pronunciar a sua opinião sobre o assunto.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • Qual protecção? Aquela que foi dispensada ao Assange e ao Snowden neste paraíso ocidental?
    Dono dos Burros | 18.04.2019 | 22.43Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
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