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Presidente brasileiro diz que Congresso deve pronunciar-se sobre jogos de azar no país

26 | 04 | 2019   05.16H

O Presidente Brasileiro, Jair Bolsonaro, disse na quinta-feira que deve ser o poder legislativo, o Congresso, a pronunciar-se sobre a exploração dos jogos de azar, proíbidos no país desde 1941.

"O nosso advogado [da Advocacia-Geral da União] apresentou a sua posição, mas nada é imposto. O mais importante, é que se tiver que deixar de ser uma contraordenação, que seja feito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado", disse o chefe de Estado, numa transmissão em direto no seu facebook, referindo-se ao facto de o Supremo Tribunal Federal (STF) estar a decidir se aproibição de jogos de azar é compatível com a Constituição brasileira.

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) apresentou uma ação no STF, em janeiro, com o objetivo de anular a contraordenação penal da exploração dos jogos de azar por particulares.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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